PORTARIA Nº 105, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando os Editais nºs 01/2010 e 07/2011, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do PA nº 3260/2013-PAE, resolve:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato FRANCISCO CHARLES BARROS CAULA, para, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago por motivo da posse do servidor Eilson Santos Silva em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente