PORTARIA Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR AVELAR MINELI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 33ª Zona, com sede em Itacajá/TO, a contar de 7/4/2014, em decorrência de ter sido removido para a 16ª Zona Eleitoral, com sede em Colmeia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente