PORTARIA Nº 133, DE 6 DE MAIO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais , ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABRÍCIO PIMENTEL RIVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 24ª Zona, com sede em Araguacema/TO, a contar de 23/4/2014 em decorrência de pedido de vacância.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente