PORTARIA Nº 136, DE 7 DE MAIO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/4/2014, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor FABRÍCIO PIMENTEL RIVA, matrícula nº 30925828, lotado na 24ª Zona Eleitoral, com sede em Araguacema, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente