PORTARIA Nº 149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno (Resolução nº 282/2012) e pelo parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa do TSE nº 3/2014, e considerando o teor do Ofício nº 4.828/2014 - SOF/TSE, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o descontingenciamento de crédito, no valor de R$ 377.904,38 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos), na Ação Orçamentária 02.122.0570.137E.0542 - Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Palmas-TO, Grupo de Natureza da Despesa "Investimentos", com fulcro no art. 3º da da Instrução Normativa do TSE nº 3/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de novembro de 2014.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente