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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 169, DE 16 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela PORTARIA Nº 216, DE 19 DE MAIO DE 2016.)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o decidido nos autos do Processo nº 103+60.2014.6.27.0000, Sessão Plenária de 10/6/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ADHEMAR CHÚFALO FILHO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 3ª Zona, com sede no município de Porto Nacional, e a Juíza de Direito HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 21/6/2014 a 20/6/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de junho de 2014.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 108, de 20.06.2014, p.2

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