PORTARIA Nº 199, DE 15 DE JULHO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da Resolução TRE-TO nº 281, de 11/12/2012, e tendo em vista o provimento dos claros de lotação na 16ª Zona Eleitoral, com Sede em Colméia/TO, RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI, Analista Judiciário, Àrea Administrativa, na Secretaria deste Tribunal, a contar de 25/7/2014.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas do servidor.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados da data especificada no art. 1º, para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria TRE-TO nº 238, de 7/10/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal nº 190, de 14/10/2013.

Palmas, 15 de julho de 2014.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente