PORTARIA Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/8/2014, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ALBINO RIBEIRO DA ROCHA NETO, matrícula nº 30925829, lotado na 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente