PORTARIA Nº 272, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal (RITRE), RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Técnico Judiciário RAIMUNDO GALVÃO FILHO, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 21ª Zona, com sede em Augustinópolis, a contar de 26/8/2014.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na localidade citada.

Art. 3º Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 4º As despesas decorrentes da mudança para a sede da 21ª Zona Eleitoral correrão às expensas do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 20 de agosto de 2014.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente