PORTARIA Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0050468- 77.2014.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO LINDOMAR MARQUES, matrícula nº 30925077, com efeitos a contar de 18 de julho de 2014, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e art. 40, § 19, da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de setembro de 2014.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente