PORTARIA Nº 310, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições constantes do art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966 e da Resolução TSE nº 18.154/1992, RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 236 da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. No dia 31 de outubro de 2014 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nem nas Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (3 de novembro de 2014 – segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente