
Tribunal Regional Eleitoral - TO
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Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
PORTARIA Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 54, inciso III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2014 (período de janeiro a agosto de 2014), constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO
ANEXO I
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
Valores em R$ 1,00
| Despesa com Pessoal | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) – Liquidadas (a) | Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b) |
|---|---|---|
| Despesa Bruta com Pessoal (I) | 47.092.192,21 | 116.397,82 |
| Pessoal Ativo | 44.268.914,01 | 116.397,82 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.823.278,20 | – |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | – | – |
| Despesas não computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 2.967.088,96 | – |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | – | – |
| Decorrentes de Decisão Judicial | – | – |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 161.876,94 | – |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 2.805.212,02 | – |
| Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I – II) | 44.125.103,25 | 116.397,82 |
Este texto não substitui o publicado noD.O.U Seção 1, nº 185, de .25 .9.2014, p.113

