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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 54, inciso III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2014 (período de janeiro a agosto de 2014), constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO


ANEXO I

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
Valores em R$ 1,00

Despesa com Pessoal Despesas Executadas (Últimos 12 meses) – Liquidadas (a) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b)
Despesa Bruta com Pessoal (I) 47.092.192,21 116.397,82
Pessoal Ativo 44.268.914,01 116.397,82
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.823.278,20
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas não computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.967.088,96
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores 161.876,94
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.805.212,02
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I – II) 44.125.103,25 116.397,82

Este texto não substitui o publicado noD.O.U Seção 1, nº 185, de .25 .9.2014, p.113

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