PORTARIA Nº 327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 0055080-58.2014.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, à servidora LECI LOURENÇO DA SILVA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos arts. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, a contar de 1º de outubro de 2014.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente