PORTARIA Nº 328, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEI nº 0050551-93.2014.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora JÔ HADASSA FILGUEIRAS BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para a Secretaria do Tribunal, a partir desta data, por motivo de saúde, com fulcro no art. 36, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal que proceda à avaliação da servidora por meio de Junta Médica Oficial, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 18 de agosto de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente