PORTARIA Nº 331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 0054104-51.2014.6, RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor GUSTAVO GEORGE ARAUJO GIRALDI D’ALMA BIAZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 30925407, Classe B, Padrão 9, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c os arts. 186, inciso I, e 191 da Lei nº 8.112, de 1990, a contar desta data.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente