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PORTARIA Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal (RITRE), RESOLVE:

Art. 1º Lotar a Analista Judiciário FLÁVIA DOS SANTOS LEÃO, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede em Arapoema, a contar de 10/2/2014.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na localidade citada.

Art. 3º Será facultado à servidora declinar do prazo estabelecido no artigo anterior.

 Art. 4º As despesas decorrentes da mudança para a sede da 31ª Zona Eleitoral correrão às expensas da servidora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 26, de . 11 .2 .2014, p.1- 2

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