PORTARIA Nº 348, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de outubro de 2014, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor GESIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30925365, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente