PORTARIA Nº 357, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária, de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 977/2014 PRESIDÊNCIA/GAPRE, de 20 de outubro de 2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Arapoema, no período de 8 a 31 de outubro de 2014, tendo em vista que, nesse período, o titular, Dr. Rosemilto Alves de Oliveira, encontrava-se afastado por motivo de licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente