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PORTARIA Nº 358, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 30, § 1º, da Lei nº 9.504, de 1997, que dispõe sobre o prazo para decisão das contas dos candidatos eleitos;

Considerando o disposto no art. 38 da Resolução TSE nº 23.406, de 2014, que prevê o prazo de 4 de novembro de 2014 para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem suas contas, bem como as informações constantes do Processo SEI nº 0050569-17.2014.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria nº 267/2014 PRES/DG o servidor ALLAN ROBSON RODRIGUES, lotado na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema do Tocantins, para compor a Comissão de Análise de Prestação de Contas 2014, no período de 6 de novembro a 5 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE-TO, nº 241, de . 07 .11 .2014, p.3

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