PORTARIA Nº 360, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0050870-10.2014.6.27.8017, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ELISÂNGELA VIANA DE MORAES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-1) da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis, nos períodos de 14/2, de 11 a 13/6 e de 11/7/2014, tendo em vista que, nesses períodos, o titular, Elias Mesquita Lopes, encontrava-se afastado por motivo de viagem a serviço e compensação de banco de horas, não havendo outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente