PORTARIA Nº 382, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado LUCIVAN GONÇALVES GAMA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins, nos dias 7, 10 e 11/11/2014 e em 17/11/2014, tendo em vista que, nessas datas, a titular, Helaine Christina Rocha Pinto, encontrava-se, respectivamente, afastada por motivo de viagem a serviço e em licença para tratar da própria saúde, não havendo outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente