PORTARIA Nº 384, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada NOELMA VIANA PANTA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-1) da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi, no período de 26 a 29/11/2014, tendo em vista que, nesse período, o titular, Elmir Lourinho Formigosa Junior, encontrava-se em deslocamento para participar da avaliação das Eleições, e a outra servidora efetiva lotada nessa Zona Eleitoral, Sirlene Freire Lemos Pisoni, encontra-se impedida, nos termos do disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.842/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente