PORTARIA Nº 387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 13, § 2º, e 20, inciso XI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como na Resolução TRE-TO nº 132/2007, e ainda:

Considerando que compete à Presidente do Tribunal zelar pela observância do princípio da eficiência na atuação da Justiça Eleitoral, nos termos do inciso II do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal;

Considerando a deliberação plenária adotada na 98ª Sessão Ordinária deste Regional, ocorrida nesta data,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar ao público em geral que, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, não haverá expediente nos cartórios eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Os prazos que, porventura, iniciem-se ou findem-se no período do recesso forense ficam prorrogados para o dia 7 de janeiro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente