PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando os Editais no- s 01/2010 e 07/2011, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, resolve:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato MAICON MENDES PEREIRA, para, nos termos dos artigos 9º- , inciso I, e 10, da Lei no- 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei no- 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago por motivo da posse do servidor Rafael Monteiro Gagini em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO

Presidente