PORTARIA Nº 406, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado RODRIGO JOSÉ MALTA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins, no período de 26 a 28/11/2014, tendo em vista que, nesse período, a titular, Helaine Christina Rocha Pinto, encontrava-se participando de evento de avaliação das eleições na Secretaria deste Tribunal, não havendo outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSE HENRIQUES DE ARAUJO
Coordenador