PORTARIA Nº 412, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 1124/2014 PRESIDÊNCIA/GAPRE, de 18 de novembro de 2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, com sede no município de Peixe, no período de 10 a 30/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente