PORTARIA Nº 413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 1066/2014 PRESIDÊNCIA/GAPRE, do Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório Substituto da 14ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUCIANO ROSTIROLLA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alvorada, no período de 17 a 20/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente