PORTARIA Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 335/2001, de 4 de outubro de 2001, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito CIBELE MARIA BELEZZIA, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, a partir de 1/2/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente