PORTARIA Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/2/2014, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor LUCIANO GABRIEL NETO, matrícula nº 30925833, removido por permuta para o Tribunal Regional  Eleitoral do Acre, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente