PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Mirian Moura de Souza para compor, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão responsável pela edição da coletânea NORMAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS – ELEIÇÕES 2014, nos termos da portaria nº 223, de 12 de setembro de 2013.

Art. 2º Prorrogar para o dia 30/5/2014 o lançamento da coletânea.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente