PORTARIA Nº 165, DE 9 DE ABRIL DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 180/2012, de 22 de junho de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Acórdão Nº 47-90, publicado no DJE do TRE-TO nº 54, de 27/3/2015, página 2; RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no município de Miracema do Tocantins, a partir de 27/5/2015, e como substituto o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de abril de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente