PORTARIA Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor REINALDO MACHADO MIRANDA do exercício da função comissionada de Assistente (FC-2) da Seção de Análise e Contabilidade da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente