PORTARIA Nº 174, DE 16 DE ABRIL DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins, o dia 20 de abril do corrente ano.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o dia 22 de abril de 2015, primeiro dia útil seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de abril de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente