PORTARIA Nº 197, DE 23 DE ABRIL DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor requisitado LUCIVAN GONÇALVES GAMA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta, nos seguintes períodos: 26 e 27/02, 02 a 13/03, 23 a 26/03 e 27 a 31/03/2015, tendo em vista o afastamento da titular, Helaine Christina Rocha Pinto, em virtude de licença médica e, após, licença maternidade e não há outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de abril de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente