PORTARIA Nº 243, DE 13 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.092, de 3/8/2009, bem como o teor do SEI Nº 0002893-39.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, o servidor JOÃO LINDOMAR MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com lotação na Secretaria do Tribunal, e a servidora REGINA CÉLIA BAPTISTA VIANNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para este Tribunal, com lotação na Secretaria, a contar de 18 de maio de 2015.

Art. 2º Estabelecer o período de trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, sendo facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas do servidor, nos termos do disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o período de trânsito será contado a partir do término do impedimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente