PORTARIA Nº 244, DE 14 DE MAIO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007), bem assim o art. 6º da Instrução Normativa n.º 01, de 29/03/2011, e, ainda, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0003212-88.2015.6.27.8070, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Estudos para atualização da Resolução TRE-TO nº 228/2011, que disciplina os procedimentos internos e a sistemática de funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores HENRIQUE HUGUENEY ROMERO, DENILSON MARIANO DE BRITO e JACIRA BRITO TAVARES, para comporem a Comissão, a qual será presidida pelo primeiro.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir o trabalho e submetê-lo ao Ouvidor Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 14 de maio de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente