PORTARIA Nº 251, DE 19 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 36, Parágrafo único, III, “c”, da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 5º, III, “c” e 18 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e considerando a decisão constante nos autos do SEI nº 0001580-43.2015.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora INGRID DE ALMEIDA CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, lotada na 33ª Zona Eleitoral, com sede em Itacajá, para a 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis, a contar de 25/5/2015.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas da servidora, conforme prevê o art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito para a servidora retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho.a

Palmas, 19 de maio de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente