PORTARIA Nº 263, DE 28 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 36, Parágrafo único, III, “c”, da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 5º, III, “c” e 18 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e

Considerando os procedimentos a serem efetivados após a homologação do resultado do X Concurso de Remoção, a teor do item nº 6 do Edital que regula o certame (SEI Nº 0004520-78.2015.6.27.8000);

Considerando a necessidade de manter quadro mínimo de servidores efetivos da Justiça Eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais, nos termos da Resolução TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a contar de 1º/6/2015, os servidores constantes da relação abaixo, para as localidades indicadas:

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
SERVIDOR
ORIGEM
DESTINO

César Avelar Mineli
13ª ZE - Cristalândia
16ª ZE - Colmeia

CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
SERVIDORORIGEM
DESTINO

Elmir Lourinho Formigosa Júnior
29ª ZE - Palmas
Secretaria

João Araújo Lima Júnior
5ª ZE - Miracema do Tocantins
29ª ZE - Palmas

Tiago de Britto Veiga
29ª ZE - Palmas
5ª ZE - Miracema do Tocantins

Alessandro Mendanha Lorero
12ª ZE - Xambioá
15ª ZE - Formoso do Araguaia

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas do servidor, conforme prevê o art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho.

Palmas, 28 de maio de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente