PORTARIA Nº 264, DE 28 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como ponto facultativo, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins, o dia 05 de junho do corrente ano, em decorrência do Feriado Nacional do dia 04 de junho.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o dia 08 de junho de 2015, primeirodia útil seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 28 de maio de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente