PORTARIA Nº 292, DE 22 DE JUNHO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.092, de 3/8/2009, bem como o teor do SEI nº 0003231-13.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 1º/7/2015, o servidor ANTÔNIO FLÁVIO CAVALCANTE COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (31ªZE-Palmeirais), por permuta entre os servidores Sandra Maria Santos Correa (TRE-PI) e Valmir Martins Barros (TRE-MA).

Art. 2º Estabelecer o período de trânsito de 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, sendo facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas do servidor, nos termos do disposto no art. 23, da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente