PORTARIA Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal (RITRE) e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0000377-46.2015.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 1ª Zona, com sede em Araguaína.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na localidade citada, a partir do término do afastamento legal, nos termos do § 1º, do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 4º As despesas decorrentes da mudança para a sede da 1ª Zona Eleitoral correrão às expensas do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 20 de janeiro de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente