PORTARIA Nº 323, DE 3 DE JULHO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o teor do Processo SEI nº 0005895- 31.2015.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico (CJ- 1) da Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a partir de 2/7/2015, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente