PORTARIA Nº 349, DE 17 DE JULHO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 777/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 01/6/2015 e o Despacho nº 28721/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 23/6/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, nos dias 09, 11 e 12/6/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Cledson José Dias Nunes. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de julho de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente