PORTARIA Nº 352, DE 17 DE JULHO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Decisões/Ofício nº 696/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 19/5/2015 e nº 724/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 22/5/2015, ambas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO APARECIDO PAIO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 34ª Zona, com sede no município de Araguaína, nos dias 1º, 2, 3 e 5/6/2015, em razão de afastamento legal da Juiza titular, Dra. Lilian Bessa Olinto, e da Juiza substituta, Dra. Adalgiza Viana de Santana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de julho de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente