PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 1068/2014 PRESIDÊNCIA/GAPRE, de dezembro de 2014, da Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede no município de Miranorte, no período de 11 a 19/12/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de janeiro de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente