A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 2/2013, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade do servidor abaixo relacionado, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho em evento nº 0214757.

Processo : 0051651-83.2014.6.27.8000
Nome Servidor: MARDEN GOMES MARINHO
Cargo: Técnico Judiciário
Data da estabilidade: 17/7/2015
Média Final Estágio Probatório: 94,67%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário para aquisição de estabilidade.

Palmas, 28 de julho de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente