PORTARIA Nº 394, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 4329, de 09/12/2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000363- 62.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, titular da 5ª Zona Eleitoral, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, no período de 6 a 31/7/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Cledson José Dias Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente