PORTARIA Nº 395, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 4329, de 09/12/2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000369- 69.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 34ª Zona, com sede no município de Araguaína, no período de 2 a 31/7/2015, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Lilian Bessa Olinto, e da Juíza substituta, Dra. Adalgiza Viana de Santana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente