PORTARIA Nº 396, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 4329, de 09/12/2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000365- 32.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES, titular da 14ª Zona Eleitoral, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíz Eleitoral da 30ª Zona, com sede no município de Araguaçu, no período de 2 a 31/7/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Nélson Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente