PORTARIA Nº 397, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 623, de 25/2/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Decisão/Ofício nº 289, de 26/2/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000347- 11.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá, no período de 1º a 30/7/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente